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Sindico, quais são suas responsabilidades?

Assumir o cargo de Síndico atualmente deixou de ser uma atividade destinada para aquelas pessoas que eram julgadas por outros moradores com mais tempo disponível no Condomínio.

Sim, o tempo disponível para a gestão do Condomínio é de extrema importância, mas além disso esta pessoa disposta a assumir este cargo, deve ter noções administrativas, um pouco de conhecimento do código civil e leis trabalhistas, ter boa comunicação, saber ouvir, liderar, trabalhar em equipe, negociar, ser boa mediadora, e seu comportamento ser baseado em ética e moral.

O Sindico é escolhido e eleito em Assembleia Geral através dos votos dos condôminos presentes. É relevante ficar claro que o Sindico não é um prestador de serviços e nem tem vínculo empregatício com o Condomínio.

O Sindico é o representante legal e mandatário do Condomínio. Ele representará o Condomínio em juízo, quando for solicitado, e será o responsável por toda sua documentação.

Desta forma, o Sindico é o responsável civil e criminal do Condomínio. A responsabilidade civil está relacionada quando as obrigações de sua função não são executadas corretamente, gerando danos para condôminos e terceiros. A responsabilidade criminal vai além da negligência, mas quando resulta em práticas vistas como criminosa ou de contravenção. Em geral estas ações estão relacionadas aos crimes contra honra, apropriação indébitas de fundos e de verbas previdenciárias de funcionários e outros tributos do Condomínio.

São responsabilidades do Sindico de acordo com o Código Civil Art. 1348 – Lei 10406/02:

I – convocar a assembleia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

  • 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
  • 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

No condomínio, o Sindico é a figura de destaque, central de responsabilidades. No entanto, para apurar a responsabilidade do Sindico na eventualidade de dolo, por ação ou omissão, intencional ou não, é necessário avaliar o comportamento do corpo diretivo, subsíndico e conselheiros, sendo que uma de suas atribuições é a fiscalização dos atos do Sindico.

A Convenção do Condomínio e o Regime Interno, determinam as diretrizes para a administração do Condomínio, e poderão determinar outras situações de responsabilidade do Sindico.

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