O que são Despesas Ordinárias e Extraordinárias em Condomínios?
05/09/2017
Associação de Moradores e Condomínios, qual a diferença?
20/09/2017

Quais são as atribuições do Subsíndico, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo nos Condomínios?

 

Para tornar a gestão de um Condomínio mais transparente e colaborativa, o Condomínio pode lançar mão de três órgãos auxiliares: Subsíndico, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
Subsíndicos
As funções do Subsíndico não são legalmente determinadas e também não é tratada como obrigatória. Ele deve assumir uma postura participativa com o Síndico, sendo interessante que tenha as mesmas atribuições do Síndico, mas só assumindo esta posição em ausências ocasionais. Em situações mais extremas como renúncia, impedimento ou morte do Síndico, o Subsíndico deve convocar Assembleia para eleição de novo Sindico, se desta forma definir a convenção.
Geralmente é mais comum a presença de Subsíndicos em Condomínios de grande porte ou com várias torres/blocos.
A nomeação do Subsíndico não é tratada como obrigatória, conforme legislação, devendo a Convenção do Condomínio, ou Assembleia, definir a criação, ou não, deste cargo e eventuais remuneração. Quando houver a necessidade destes, seus integrantes deverão ser eleitos em Assembleia.
O cargo de Subsíndico está previsto no artigo 22, parágrafo 6º, Lei 4.591/64: “Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo lhes atribuições e fixando-lhes o mandato, que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição. ”
Conselho Fiscal
As atribuições deste órgão são de analisar e emitir parecer, sobre as contas do Condomínio, a correta aplicação dos recursos arrecadados relacionados as despesas aprovadas na previsão orçamentária. Ele recomendará ou não estas contas, ficando sob responsabilidade dos Condôminos em Assembleia aprovar ou reprovar.
De acordo com o artigo 1356 do novo Código Civil a eleição do Conselho Fiscal não é obrigatória: “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico. ”
Não é uma entidade obrigatória, mas caso o Condomínio julgue importante, deverá estar claramente mencionada sua necessidade na Convenção do Condomínio ou aprovada em Assembleia, assim como remuneração, se houver. A escolhas destes membros deverá passar por eleição em Assembleia.
Sendo previsto na Convenção ou aprovado em Assembleia, este órgão pode também exercer a função de Conselho Consultivo, ou vice-versa.
Conselho Consultivo
De acordo com artigo 23, Lei 4.591/64: “Será eleito, na forma prevista na Convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder de 2 anos, permitida a reeleição.
Parágrafo único. Funcionará o Conselho como órgão consultivo do síndico, para assessorá-lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições específicas. ”
O Conselho Consultivo, sendo assim, deverá ser um órgão de consulta, assessoria e fiscalização do Síndico na administração do Condomínio. Deverá buscar soluções e melhorias na vida condominial.
A seleção dos integrantes deste Conselho deverá ser feita em votação pela Assembleia.
Imprescindível a atuação rotineira do Conselho Consultivo junto ao Síndico em empreendimentos de grande porte, devido a demanda de ocorrências e problemas no dia a dia, e aconselhável a instituição do Conselho Fiscal para complementação e funcionamento conjunto.
É importante deixar claro que nenhum destes órgãos auxiliares substituem a representação ou responsabilidade do Síndico perante o Condomínio.

 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *