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O que são Despesas Ordinárias e Extraordinárias em Condomínios?

 

Para os Condomínios, despesas são os gastos, desembolso de dinheiro, necessários para sua adequada manutenção. Estas despesas deverão estar estimadas na previsão orçamentária, projetando todos os gastos necessários para gestão do Condomínio durante o ano, e aprovada em Assembleia Geral Ordinária.
            As Despesas Ordinárias são aquelas destinadas a manutenção do dia a dia do Condomínio, de suas áreas comuns, entre elas salários e encargos de funcionários, contratos de prestação de serviços de mão de obra, água, luz, gás, manutenção de elevadores, bombas, interfones, portões, área de lazer, extintores, gastos administrativos, seguros, pequenos reparos.
       São consideradas Despesas Extraordinárias aqueles gastos destinados a valorização/benfeitoria, emergências e constituição do Fundo de Reservas do Condomínio. Podemos citar: reformas das áreas comuns, assim como garagens, jardins, área de lazer, pintura de fachada; compra de móveis e equipamentos para academia e área comum; troca ou substituição de peças de equipamentos, parte elétrica, sistema de distribuição de água, equipamentos de segurança, incluindo os honorários dos profissionais que desenvolverem estes trabalhos; entre outros.
            Todas estas despesas são suportadas pelos proprietários das unidades de acordo com o rateio das despesas conforme a Convenção do Condomínio.
Quando a unidade estiver sob locação, o proprietário, locador, arca com as despesas extraordinárias, e o inquilino, locatário, com as despesas ordinárias conforme a Lei de Locação, Lei nº 8.245/91, artigo 22 e 23. Referente a responsabilidade de reposição do Fundo de Reservas, será do locatário quando o uso foi destinado ao custeio ou complementação de despesas ordinárias, exceto se o período for anterior ao início da locação. É importante também estas responsabilidades estarem descritas no contrato de locação.

 

 

 

 

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