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Associação de Moradores e Condomínios, qual a diferença?

 

Condomínios e Associações de Moradores, são comumente confundidos entre si, e julgados muitas vezes como sendo a mesma coisa, por suas estruturas serem semelhantes, como segurança, portaria, áreas comuns e divisão de despesas entre moradores. Estas semelhanças cessão aí, pois são diferentes desde suas constituições até os tributos pagos pelos moradores.
Ambos são normatizados por legislação especificas, e também regulamentados pelo Código Civil.
As Associações de Moradores são normalmente criadas a partir de loteamentos fechados, onde os lotes são vendidos e as casas construídas pelos proprietários, e são formadas frequentemente para atender necessidades do local como segurança, portaria, coleta de lixo, contratação de funcionários e requerer serviços de órgãos públicos.  Nela os moradores tem a liberdade de se associar ou não. Associando-se, fica obrigado a contribuir com as despesas geradas pela manutenção da Associação e seguir seu Estatuto Social. Ao contrário, quando o morador não aderir a sociedade, assim não é obrigado contribuir com as despesas, mas em contrapartida, não poderão solicitar e exigir serviços.
Nelas as áreas comuns não podem ser tratadas como seu patrimônio, são públicas. Mesmo utilizando serviço de portaria não podem impedir a entrada de pessoas não moradores, apenas solicitar a identificação da pessoa, ao contrário dos Condomínios onde as áreas comuns são de sua responsabilidade e tem controle total da portaria.
Os Condomínios são constituídos com base em projeto predeterminado, onde descrimina área privada, área comum e fração ideal. Sua construção é feita pelo dono do empreendimento, e todas as unidades seguem um padrão de igualdade.  Nos Condomínios os moradores são obrigados ao seu pertencimento e as diretrizes do Estatuto e Regime Interno.
Abaixo segue um quadro comparativo apontando as principais diferenças entre eles:
 
CONDOMÍNIOS
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
Legislação
Artigos 1.331 ao 1.358 do Código Civil, e Lei Federal 4591/64
Artigos 53 ao 61, do Código Civil, e Lei Federal 6799/79
Áreas Comuns
Pertencem aos moradores
Não pertencem aos moradores, são públicas
Divisão
Unidade autônoma mais a Fração Ideal
Lotes
IPTU
Pago valor referente ao imóvel e áreas comuns
Paga valor sobre o imóvel ou terreno
Gestor
Síndico
Diretoria Executiva, com no mínimo o Presidente e um Tesoureiro
Eleição do Gestor
Assembleia Geral elege o sindico e Conselheiros
Assembleia Geral elege os Conselheiros, e posteriormente entre eles elege o Conselheiro Presidente
CNPJ
Despersonalizado
Equiparado a empresas
Prestação de Contas
Demonstrativos Mensais
Demonstrativos mensais contábeis
Contabilidade
Desobrigada
Obrigada
Escrituração Fiscal
Desobrigada
Obrigada
Inadimplência
Cobrança extrajudicial e Judicial. Pode se utilizar da lei do Protesto
Cobrança extrajudicial e Judicial. Não pode se utilizar da Lei do Protesto
Conta Bancária
Pode ser individual ou Pool (Conta da Administradora)
Conta individual
Rateio de Despesas
Definido em Assembleia e fração ideal
Assembleia e aprovação de Plano de Orçamento
Portaria e Segurança
Pode impedir a ida e vinda de pessoas
Não pode impedir a ida e vinda de pessoas, somente solicitar identificação
Convocação de Assembleia
Síndicos ou um quarto dos condomínios adimplentes
Conselheiro Presidente ou um quinto dos associados adimplentes
Leis Internas
Convenção Condominial e Regimento Interno
Estatuto Social e Regimento Interno
Entrega do Imóvel
As unidades devem estar prontas para moradia de quem compra
Pode ser terreno, casa pronta ou semi-pronto, com infraestrutura de saneamento e luz no loteamento

 

 

 

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