Zelador “braço direito do síndico”
14/06/2017

Atribuições do Subsíndico no Condomínio, o que diz o novo Código Civil: 

Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

Assim a existência do conselho fiscal incluindo o subsíndico não é obrigatória por lei, mas se a convenção decidir por isso, torna-se obrigatória, o que pela minha experiência e o mais comum dos casos.

Já a administração do condomínio é atribuída ao síndico pelo artigo Artigo 1.347 do Código Civil, responsável pela execução dos atos administrativos do condomínio.

A função do subsíndico é auxiliar o síndico na administração diária do condomínio, ele tem todas as atribuições do síndico, contudo não pode adotar deliberações contrárias a gestão do síndico, e também só assume sua função na ausência esporádica do mesmo; ou em caso de renúncia, ausência por força maior ou ate a própria  morte do síndico, nestas situações o subsíndico assume, já com a responsabilidade  de convocar nova Assembleia para que seja feita uma nova eleição, se assim, estipular a convenção.

Como já vimos anteriormente, cada condomínio tem suas próprias características e necessidades, dai vejamos, por exemplo, nos condomínios constituídos por diversos edifícios, onde a figura do subsíndico torna-se muito importante, pois cada edifício pode ser administrado pelo próprio subsíndico assumindo o papel de síndico para cada torre, mas sempre se reportando ao síndico, que deve ser um só, caso o empreendimento conte com apenas um CNPJ, no caso do local contar com mais de um CNPJ, um para cada torre, por exemplo, então deverá haver um síndico para cada torre.
O subsíndico e como o auxiliar do síndico, mas e bom lembrar de que o subsíndico também responde perante o condomínio e não ao síndico.

Não é comum a remuneração do subsíndico, sendo considerado apenas um elemento auxiliar do condomínio, contudo nos grandes condomínios onde inclusive o sindico profissional vem assumindo a tradicional posição do sindico, a remuneração é um fato normal, e representa um reconhecimento por esta atividade.

Fonte: ADMSindica Profissional – Helena Guedes

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